A Justiça Federal decidiu suspender parcialmente a cobrança de ingressos para o Parque Nacional de Jericoacoara, localizado em Jijoca de Jericoacoara, no Ceará. A determinação foi assinada pelo juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sobral, na última sexta-feira (2).

Conforme a decisão, não será mais permitida a cobrança de taxas para os visitantes que apenas transitam pela Vila de Jericoacoara, a área mais popular entre os turistas. Entretanto, a cobrança de ingresso para a visitação aos atrativos do parque, como a Duna do Pôr do Sol, a Pedra Furada e as lagoas da região, permanece facultativa.

Justificativa da Decisão

O juiz argumentou que não é razoável que a concessão do parque dependa da cobrança de ingresso de quem deseja apenas acessar a Vila, sem interesse nas atrações do Parque Nacional. O documento ressalta que a concessão não deve se transformar em um mero pedágio.

Além disso, a decisão inclui um pedido do município para que os administradores do Parque, que são o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., realizem um cadastro dos moradores e trabalhadores da Vila, assegurando que eles não enfrentem cobranças para acessar sua própria localidade. A Urbia é a concessionária atual do parque.

Outro aspecto abordado é a necessidade de um Plano de Ação que envolva a participação da comunidade local. O município também solicita que todas as obras relacionadas à concessão sejam suspensas até que as licenças e alvarás de construção sejam emitidos pela prefeitura.

Diferença entre Vila, Cidade e Parque Nacional de Jericoacoara

A Praia de Jericoacoara é um dos cartões-postais do Ceará. O município de Jijoca de Jericoacoara foi oficialmente criado em 1991 e abriga a Vila de Jeri e a maior parte do Parque Nacional. Apesar de estarem na mesma região, eles possuem características distintas:

• Vila de Jericoacoara: Localizada a cerca de 25 quilômetros da sede do município, é onde residem os habitantes e se concentram a rede hoteleira, bares e restaurantes. A vila é um enclave dentro do parque, sob a responsabilidade da prefeitura de Jijoca, e abrange cerca de 88 hectares.
• Parque Nacional de Jericoacoara: Criado em 2002, é uma área de preservação ambiental que se estende pelos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, sob a gestão do ICMBio, com mais de 8 mil hectares.
• Jijoca de Jericoacoara: Nome oficial do município cearense, localizado no litoral norte do estado, abrangendo a Vila de Jericoacoara e a maior parte do Parque Nacional, com uma extensão de 201.858 km².

A audiência sobre a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara continua, e a situação permanece em discussão.