A Prefeitura de Teresina sancionou recentemente uma lei que visa estimular a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, tanto em espaços públicos quanto privados na cidade. Essa iniciativa tem como objetivo principal a redução das emissões de gases poluentes e a promoção do uso de energias limpas, alinhando-se às demandas ambientais atuais. A lei, que já está em vigor, foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2025, sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município no dia 12 de junho de 2026.

O texto legal também prevê a realização de campanhas educativas para informar a população sobre os benefícios da mobilidade elétrica, além da instalação dos pontos de recarga em locais estratégicos da cidade. A regulamentação detalhada para a implantação desses pontos será definida pelo Executivo, que deve estabelecer os requisitos para garantir a eficácia e segurança das instalações.

Além disso, a instalação dos pontos poderá ocorrer por meio de parcerias entre o poder público e empresas privadas, buscando ampliar a rede de recarga disponível à população. Os novos empreendimentos imobiliários, comerciais e residenciais também serão incentivados a incluir infraestrutura para recarga elétrica em suas garagens e estacionamentos, contribuindo para a expansão da mobilidade elétrica em Teresina.

Entre as diretrizes previstas na lei estão a exigência da inclusão de pontos de recarga em novos projetos, a garantia da segurança elétrica, a padronização das instalações e a promoção de ações que expliquem os benefícios ambientais e econômicos da mobilidade elétrica para a comunidade. O projeto da lei foi elaborado pelo vereador Delegado James Guerra (Avante) e atende à Lei Municipal nº 4.221/2012, reforçando o compromisso da cidade com práticas sustentáveis e inovação.