A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acaba de ganhar um aliado tecnológico na Paraíba. Isto porque o governador João Azevêdo sancionou a Lei 13.579/24, que obriga o envio de avisos sobre o vencimento da CNH por e-mail e WhatsApp. A iniciativa, de autoria do deputado Adriano Galdino, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (7) e entrará em vigor em 180 dias.
A nova legislação é um marco para os motoristas da Paraíba, que agora poderão contar com notificações automáticas e práticas para não perderem o prazo de renovação. A medida promete reduzir significativamente o número de condutores irregulares por falta de informação.
Como Funcionará a Notificação?
De acordo com a lei, os motoristas cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) receberão avisos sobre o vencimento da CNH com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Essa antecedência é crucial para que os condutores tenham tempo hábil para organizar a documentação e realizar a renovação sem pressa.
Para que o sistema funcione de maneira eficiente, o Detran-PB precisará adaptar sua estrutura tecnológica para enviar as notificações de forma automática. Além disso, a lei reforça a responsabilidade do motorista em manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo número de telefone e endereço de e-mail.
Benefícios da Nova Lei
A implementação dessa medida traz uma série de vantagens para os motoristas e para o próprio órgão de trânsito:
- Facilidade: Receber avisos diretamente no celular ou e-mail torna o processo mais acessível.
- Redução de Irregularidades: Com a notificação antecipada, menos motoristas ficarão com a CNH vencida.
- Modernização: A lei coloca o Detran-PB em sintonia com as tendências digitais, agilizando serviços e melhorando a comunicação com o cidadão.
Resumo da Nova Lei
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Lei | Lei 13.579/24 |
| Autor | Deputado Adriano Galdino |
| Data de Publicação | 7 de março de 2025 |
| Entrada em Vigor | 180 dias após a publicação |
| Meios de Notificação | E-mail e WhatsApp |
| Prazo de Antecedência | 30 dias antes do vencimento da CNH |
| Responsabilidade do Motorista | Manter dados cadastrais atualizados no Detran-PB (telefone e e-mail) |
O Que Fazer Para Garantir o Recebimento das Notificações?
Para não ficar de fora dessa novidade, é fundamental que os motoristas verifiquem se seus dados estão atualizados no sistema do Detran-PB. Caso contrário, as notificações podem não chegar, e o condutor corre o risco de ficar irregular sem saber.
A atualização dos dados pode ser feita presencialmente em uma unidade do Detran-PB ou, em muitos casos, diretamente pelo site oficial do órgão.
A Lei 13.579/24 é um avanço significativo na modernização dos serviços de trânsito na Paraíba. Ao facilitar a comunicação entre o Detran-PB e os motoristas, a medida não apenas simplifica a renovação da CNH, mas também contribui para um trânsito mais seguro e organizado.
Fique atento aos prazos e mantenha seus dados atualizados para aproveitar ao máximo essa nova facilidade. Afinal, dirigir com a documentação em dia é um dever de todo cidadão consciente!
