O Novo Programa de Aceleração do Crescimento está autorizado a receber recursos revertidos para os fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE) que somam mais de R$ 1,3 bi. A medida autorizada a partir da sanção do presidente Lula da lei 15.102/2025 viabiliza obras que impulsionam o desenvolvimento regional. Projeto que permitiu a realocação a partir dos extintos fundos de investimentos da Amazônia e do Nordeste foi apresentado no Senado.

Foi sancionada pelo presidente Lula a lei que permite a destinação aos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste de recursos para uso em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC. O projeto que deu origem à legislação foi apresentado pela senadora Augusta Brito, do PT do Ceará. Na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta que favorece a redução das desigualdades nas regiões Norte e Nordeste foi aprovada em decisão terminativa, com o acolhimento do parecer do relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas. Ele ressaltou a importância da medida.

A proposição torna possível aumentar o investimento na Amazônia e no Nordeste sem qualquer impacto para o Orçamento Geral da União e as contas públicas em geral, por serem todos os fundos envolvidos de caráter privado. Recursos essenciais para que a Amazônia e a Região Nordeste possam superar as diferenças regionais que ainda prevalecem e que tanto custam ao nosso país. A estimativa de recursos realocados de extintos fundos de investimentos da Amazônia e do Nordeste é de mais de um bilhão e 300 mil reais para fortalecer as políticas relacionadas ao desenvolvimento regional.