O governador de Sergipe sancionou uma nova legislação que proíbe o uso de fogos de artifício em locais fechados. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, dia 1º.

A nova lei proíbe a utilização de fogos de artifício e outros dispositivos pirotécnicos que possam causar combustão ou emitir faíscas durante eventos realizados em ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados.

A norma terá um período de 60 dias para entrar em vigor a partir da data de sua publicação. Além disso, o texto estabelece que os estabelecimentos que não cumprirem a legislação estarão sujeitos a penalidades administrativas e legais, incluindo a aplicação de multas.

A nova regulamentação visa garantir a segurança em eventos e proteger o bem-estar dos frequentadores de bares, restaurantes e outros locais de entretenimento.