O Governo de Pernambuco realizou, na última quinta-feira (18), um leilão histórico que oficializou a concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado, até então operados exclusivamente pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O certame ocorreu na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e marca uma mudança estrutural na gestão do saneamento pernambucano, que passa a funcionar por meio de uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada.
Com o novo modelo, a Compesa continuará responsável pela produção e pelo tratamento da água, mantendo o controle sobre os mananciais e sistemas principais. Já a distribuição de água, bem como a coleta e o tratamento de esgoto, ficarão sob a responsabilidade das empresas vencedoras do leilão. A proposta busca ampliar a capacidade de investimento, melhorar a eficiência dos serviços e acelerar a universalização do saneamento no estado.
O leilão contou com a participação de quatro propostas apresentadas por oito empresas, organizadas em dois grandes blocos regionais. O bloco “Região Metropolitana do Recife (RMR) – Pajeú”, que engloba 150 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha, foi arrematado pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pelas empresas Acciona e BRK. Nesse bloco, a operação será dividida: a Acciona ficará responsável pela distribuição de água, enquanto a BRK atuará na coleta e no tratamento de esgoto. Já o bloco “Sertão”, que reúne 24 municípios, foi concedido ao Grupo Pátria Investimentos, que assumirá tanto a distribuição de água quanto os serviços de esgotamento sanitário na região.
Segundo o governo estadual, o novo modelo prevê investimentos totais de R$ 23,2 bilhões ao longo do contrato, que terá duração de 35 anos. Desse montante, cerca de R$ 19 bilhões serão aplicados diretamente pelas concessionárias privadas em obras estruturantes, como expansão de redes de distribuição, implantação e modernização de sistemas de tratamento e melhorias operacionais. O objetivo central é cumprir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê, até 2033, o acesso de 99% da população à água potável e de 90% ao tratamento de esgoto.
Além dos investimentos diretos, o estado receberá R$ 4,2 bilhões em outorgas, valores pagos pelas empresas pelo direito de explorar comercialmente os serviços durante o período contratual. Esses recursos serão destinados à universalização do saneamento, bem como a projetos de infraestrutura municipal, ampliando os benefícios da concessão para além do setor hídrico.
Representando o governo estadual, o secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Almir Cirilo, explicou que os aportes contratuais priorizarão a construção de redes de distribuição, sistemas de tratamento e eixos estruturantes. Após a execução das obras pelas concessionárias, parte dessas estruturas continuará sendo operada pela Compesa, dentro do modelo integrado definido no contrato. Ele destacou ainda que o pagamento das outorgas funciona como uma compensação pelo direito de exploração dos serviços ao longo das próximas décadas.
No detalhamento financeiro, o bloco RMR – Pajeú prevê R$ 15,4 bilhões em investimentos por parte da Acciona e da BRK, além do pagamento de R$ 3,5 bilhões em outorga ao estado. Já no bloco Sertão, o Grupo Pátria Investimentos deverá aplicar R$ 2,9 bilhões em investimentos e pagar R$ 720 milhões em outorga. Para acompanhar a execução dos contratos, o governo criará uma secretaria executiva específica, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com a missão de fiscalizar, monitorar e gerir a concessão.
A transição operacional entre a Compesa e as empresas vencedoras está prevista para começar em fevereiro, com um período de até seis meses para a consolidação das novas operações. A expectativa do governo é que a mudança na cobrança das contas de água ocorra antes de setembro, sem que haja aumento nas tarifas para os consumidores. O secretário reforçou que o sistema tarifário continuará unificado e sob regulação da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), sem criação de contas separadas para água e esgoto.
Atualmente, Pernambuco enfrenta problemas recorrentes no abastecimento, com rodízios frequentes, baixa vazão e longos períodos sem água, tanto na Região Metropolitana quanto no interior. Moradores relatam dificuldades diárias e demonstram preocupação com possíveis cobranças relacionadas ao esgotamento sanitário. O processo de concessão, no entanto, também tem sido alvo de críticas. Uma denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando supostos dados inflados no edital do leilão. O governo estadual respondeu afirmando que os números apresentados refletem investimentos acumulados ao longo de anos, realizados por diferentes entes, e sustentou a consistência do diagnóstico técnico.
O TCE confirmou o recebimento da denúncia e informou que poderá adotar providências caso sejam constatadas irregularidades. Enquanto isso, o governo reforça que a concessão representa uma oportunidade de enfrentar problemas históricos do saneamento em Pernambuco, ampliar os investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, garantindo uma transição transparente, regulada e sem prejuízos aos consumidores.
