O governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (12), a publicação do edital para o leilão de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida, que foi revelada em dezembro do ano passado, tem como objetivo transferir a gestão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto para a iniciativa privada.

As empresas interessadas poderão apresentar suas propostas a partir do dia 11 de dezembro, com o leilão agendado para o dia 18 do mesmo mês. Segundo a administração estadual, as companhias que participarem da licitação deverão não apenas oferecer um valor de ágio, mas também propor um desconto na conta de água. O vencedor da licitação terá a responsabilidade de ampliar o acesso à Tarifa Social, que oferece tarifas reduzidas para famílias de baixa renda.

Os detalhes do edital foram apresentados em uma coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria de Projetos Estratégicos, localizada no Bairro do Recife. O projeto prevê investimentos significativos na área de saneamento, totalizando R$ 19 bilhões, sendo R$ 7,4 bilhões destinados à distribuição de água e R$ 10,9 bilhões para esgotamento sanitário. Os R$ 700 milhões restantes serão aplicados em obras de produção.

Modalidade da Licitação

A licitação será na modalidade híbrida, onde as concessionárias devem inicialmente apresentar um desconto na tarifa atual, que pode chegar a até 5%. O secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro, explicou que o vencedor será determinado pela combinação do maior desconto e do maior ágio na outorga.

O objetivo principal da concessão é universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento. Atualmente, Pernambuco conta com uma cobertura de coleta de esgoto de apenas 34% e 86% de fornecimento de água tratada. Para atingir as metas estabelecidas, serão necessários investimentos totais de R$ 35 bilhões.

O secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, destacou que as obrigações da iniciativa privada se restringem à distribuição de água e ao tratamento de esgoto, exceto na Região Metropolitana, onde já existe uma concessão vigente há 12 anos. O estado e a Compesa continuarão a realizar obras de infraestrutura para garantir o abastecimento adequado às cidades.

O edital é resultado de um processo de diálogo que durou 58 dias, incluindo cinco audiências públicas em diversas localidades, como Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

Ampliação da Tarifa Social

A proposta de concessão também inclui a ampliação da Tarifa Social, que oferece tarifas reduzidas para famílias de baixa renda. A expectativa é que o número de residências beneficiadas passe de 70 mil para 580 mil, impactando aproximadamente 1,6 milhão de pessoas. Atualmente, a tarifa social custa cerca de R$ 27 para quem consome apenas água e R$ 55 para quem consome água e esgoto.

As tarifas sociais são destinadas a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, que estão inscritas no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de residências da “faixa 1” do programa Minha Casa, Minha Vida.

Protestos contra a Concessão

Durante a coletiva, servidoras da Compesa e representantes do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) realizaram um protesto em frente à sede da secretaria, expressando suas preocupações sobre a concessão. Os manifestantes protocolaram uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE), questionando a viabilidade do modelo proposto pelo governo.

Viviane Souza, servidora da Compesa, levantou questões sobre a possibilidade de universalização dos serviços por meio da privatização, especialmente em áreas historicamente deficitárias. Kaline Lemos, também servidora, criticou a falta de escuta da população nas audiências promovidas.

As servidoras relataram que a denúncia ao TCE destaca fragilidades no processo de concessão, sugerindo que a companhia poderia enfrentar um colapso financeiro em um prazo de cinco anos, necessitando de apoio financeiro para sua sustentabilidade. A produção de água, que é a parte pública que permanecerá com a Compesa, envolve as etapas mais onerosas da operação.

O TCE foi contatado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.