No Brasil, aproximadamente 70 milhões de pessoas estão endividadas, o que representa mais de 50% da população adulta, segundo dados da Serasa. Para lidar com essa realidade, existem leis que visam proteger os direitos dos endividados, evitando abusos e oferecendo alternativas para que consigam superar essa situação. A economista Darla Lopes, diretora do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, afirma que “é possível sim sair dessa estatística desafiadora” e destaca que o Brasil possui um histórico legal que assegura essa proteção.

Leis que Protegem os Endividados

• Constituição Federal: Este é o fundamento legal que garante direitos essenciais, incluindo a proibição da prisão por dívidas, exceto em casos relacionados a pensão alimentícia. Essa norma estabelece um limite importante para a atuação dos credores.
• Código de Defesa do Consumidor (1990): Este código oferece várias garantias para os devedores, destacando três artigos:
  
  
  
  • Art. 41: Proíbe cobranças abusivas.
  
  
  • Art. 42: Protege os consumidores de constrangimentos e ações vexatórias.
  
  
  • Art. 71: Determina que uma dívida não pode ser registrada nos órgãos de restrição de crédito por mais de cinco anos.
  
  
  
  

  Além disso, o devedor não pode ser cobrado repetidamente pela mesma dívida e não deve enfrentar situações que causem desconforto durante as cobranças.

• Estatuto do Idoso: O artigo 104 deste estatuto protege os idosos de práticas abusivas, como a retenção de documentos por credores, que era uma prática comum anteriormente.
• Lei do Superendividamento: Esta norma permite que o devedor apresente um plano de pagamento à Justiça, abrangendo todos os seus credores. Darla Lopes explica que “é como se fosse uma recuperação judicial que as empresas fazem, mas voltada para as pessoas físicas”.
• Lei do Desenrola: Esta legislação recente facilita a renegociação de dívidas e promove a educação financeira. Uma regra importante é que o rotativo do cartão de crédito não pode ultrapassar 100% do valor da dívida.

Dicas para Evitar o Endividamento

Darla Lopes também oferece três orientações práticas para evitar o endividamento:

• Conheça seu orçamento: tenha clareza sobre suas receitas e despesas.
• Pense antes de comprar: avalie se realmente precisa daquele gasto.
• Busque aumentar sua renda: considere vender itens que não utiliza mais ou investir em educação e capacitação profissional.

Essas informações são essenciais para ajudar os brasileiros a navegarem em um cenário financeiro desafiador, promovendo a conscientização sobre seus direitos e estratégias para manter a saúde financeira.