O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (24), o título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, localizado no litoral do Maranhão, com área total de 45,9 mil hectares. Alcântara é o município com o maior número de comunidades quilombolas no Brasil, abrigando mais de 17 mil pessoas distribuídas em cerca de 200 comunidades. A entrega do documento ocorreu durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília.
Na mesma ocasião, foram concedidos 18 títulos para nove territórios quilombolas em oito estados, beneficiando aproximadamente 5,6 mil famílias e totalizando 59,5 mil hectares. Além disso, o presidente assinou decretos direcionados à agricultura familiar, entre eles a regulamentação do Programa Garantia-Safra e a criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária. O Programa Garantia-Safra tem como objetivo fortalecer a resiliência da agricultura familiar no semiárido, promovendo a adaptação às mudanças climáticas e incentivando a produção agrícola com recursos específicos previstos para 2026.
Já o Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil visa garantir a regularização de imóveis rurais em situação informal, com prioridade para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais. O programa também institui a Política Nacional de Governança da Terra para organizar a gestão fundiária rural e cria a Plataforma Terras do Brasil, um sistema eletrônico que integra dados e cadastros públicos dos diferentes níveis federativos.
Ainda no evento, foram assinados nove decretos para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas em sete estados, incluindo Maranhão, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul, beneficiando 590 famílias e abrangendo cerca de 12 mil hectares. Outros sete decretos voltados à desapropriação por interesse social foram estabelecidos para quatro estados – Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina – beneficiando 479 famílias em uma área de 15,4 mil hectares.
Alcântara possui a maior proporção de população quilombola no Brasil, segundo o Censo IBGE de 2022. Há mais de 40 anos, a população quilombola da região enfrenta impasses com a Força Aérea Brasileira (FAB) devido à implementação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), utilizado para o programa espacial brasileiro. Para a construção da base aeroespacial, algumas comunidades foram deslocadas de suas terras, gerando conflitos e denúncias de violação de direitos.
O caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2023 condenou o Brasil por violações relacionadas às remoções forçadas, restrições ao uso do território e falta de consulta prévia às comunidades quilombolas. O governo brasileiro reconheceu as falhas, pediu desculpas e se comprometeu com a reparação.
Em setembro de 2024, durante visita ao Maranhão, Lula assinou um Termo de Conciliação reconhecendo formalmente o Território Quilombola de Alcântara com 78,1 mil hectares e delimitando a área do CLA em 12.600 hectares. O acordo pretende encerrar os conflitos entre quilombolas e a Força Aérea Brasileira, garantindo o título de propriedade aos quilombolas e preservando a área destinada ao Programa Espacial Brasileiro para evitar futuras disputas fundiárias.
