O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, uma medida que visa fortalecer a resposta do Brasil a tarifas unilaterais impostas por outros países. Esta ação é especialmente significativa em relação às tarifas estabelecidas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afetaram as exportações brasileiras.

Com a nova regulamentação, o governo brasileiro ganha ferramentas para adotar respostas técnicas e apropriadas quando enfrentar medidas protecionistas de nações estrangeiras. A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil reaja de forma proporcional a tarifas que possam prejudicar seus interesses comerciais, promovendo um ambiente de comércio mais justo.

Principais pontos do decreto:

• Estabelece diretrizes para a aplicação da Lei da Reciprocidade.
• Permite a imposição de tarifas em resposta a ações unilaterais de outros países.
• Fortalece a posição do Brasil em negociações comerciais internacionais.

A medida é vista como um passo importante para proteger a economia brasileira e garantir que os interesses dos exportadores nacionais sejam defendidos em um cenário global cada vez mais competitivo. O governo espera que essa regulamentação traga maior segurança jurídica e previsibilidade para as relações comerciais do Brasil.