O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a Lei 15.141/24, que concede reajuste salarial para servidores públicos federais. A medida substitui a Medida Provisória 1.286, que perdeu validade no dia anterior, e deve injetar bilhões de reais nas remunerações nos próximos anos.
Impacto financeiro do reajuste
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os aumentos terão os seguintes impactos no orçamento federal:
| Ano | Impacto Financeiro |
|---|---|
| 2025 | R$ 17,9 bilhões |
| 2026 | R$ 26,76 bilhões |
| 2027 | R$ 29,17 bilhões |
O que a nova lei estabelece?
✔ Reajuste diferenciado por categoria – Algumas carreiras terão aumentos maiores devido a acordos fechados em 2024.
✔ Criação de novas carreiras e transformação de cargos vagos em outras funções.
✔ Reestruturação de cargos no setor público.
✔ Regras para incorporação de gratificações de desempenho.
Quem ganha mais?
- Servidores do Banco Central
- Fiscais agropecuários
- Diplomatas
- Pesquisadores do Ipea
- Profissionais da previdência, saúde e trabalho
- Polícia Rodoviária Federal
- Magistério federal
Para categorias sem acordo prévio, o reajuste será de 9% em 2025 e 5% em 2026.
Negociação do vale-alimentação
Os servidores voltam a negociar com o governo em 12 de junho, desta vez para discutir o vale-alimentação. Atualmente, há uma disparidade:
- Judiciário e Legislativo: R$ 1.784,42
- Executivo Federal: R$ 1.000,00
Ao mesmo tempo, a categoria pede equiparação, o que representaria um aumento de 78% para os servidores do Executivo.
Assim, a sanção da lei garante estabilidade financeira para milhares de servidores, mas também pressiona o orçamento federal nos próximos anos. Enquanto isso, as negociações por benefícios adicionais continuam.