No maior mercado imobiliário do país, São Paulo registrou arrecadação recorde de R$ 6,9 bilhões em 2025 com o Imposto sobre herança, um aumento real de 3%. Enquanto o estado mantém uma alíquota fixa de 4%, a maioria das unidades da Federação já utiliza uma alíquota progressiva que pode chegar até 8%. A definição sobre possíveis alterações deve ser feita até 2027, respeitando o princípio da anualidade.

O desempenho do imposto em São Paulo ocorre em meio à reorganização das regras fiscais após a reforma tributária de 2023, que tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nos estados. Apesar do tributo representar cerca de 2% da receita total paulista, sua importância no debate fiscal tem crescido significativamente.

Atualmente, o imposto sobre herança em São Paulo é cobrado com taxa única de 4% para transmissão causa mortis e doações em vida, o que não atende ainda à exigência constitucional de progressividade conforme o valor do patrimônio. Para efeito de análise, destacam-se os principais dados: R$ 6,9 bilhões arrecadados em 2025; alta real de 3% no último ano; recorde anterior registrado em 2021; e contribuição aproximada de 2% na arrecadação estadual.

Com a regulamentação federal concluída em janeiro, a implementação de mudanças depende agora da legislação estadual, fazendo com que eventuais alterações aprovadas em 2025 só entrem em vigor em 2027. Na Assembleia Legislativa, tramitam duas propostas para o ITCMD em São Paulo: uma prevê faixas de 1% a 4%, enquanto a outra sugere percentuais entre 2% e 8%, teto autorizado pelo Senado. Segundo o deputado Donato (PT), menos de 1% dos contribuintes seria impactado com aumento caso o modelo mais abrangente seja adotado.

No Brasil, a cobrança do imposto sobre herança varia entre 1% e 8%, conforme a legislação estadual. A maioria das unidades da Federação já opera com sistema progressivo, o que se reflete no crescimento da arrecadação: aumento real de 13% em 2024 e elevação de 5% acima da inflação no último ano. Em diversos estados, a distinção entre herança e doação tem influenciado o planejamento sucessório e a reorganização patrimonial, enquanto o reforço da fiscalização elevou a arrecadação estadual.

O debate em São Paulo ocorre num cenário em que a progressividade está consolidada nacionalmente. A decisão de manter a alíquota fixa de 4% ou adotar faixas superiores pode afetar o volume de doações e transmissões patrimoniais e influenciar a competitividade fiscal do estado diante de unidades com alíquotas de até 8%. Em ambos os casos, o formato final do imposto sobre herança será fundamental para a estratégia fiscal paulista nos próximos anos.