Mais de 290 mil famílias na Paraíba têm a oportunidade de se inscrever e obter a tarifa social de energia, que oferece descontos nas contas de luz. A informação foi divulgada pela Energisa, a concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado. Desde julho, uma nova modalidade de desconto está em vigor.

Atualmente, mais de 655 mil pessoas já se beneficiam da tarifa social, com cerca de 28% delas tendo suas faturas zeradas desde a implementação das novas regras do programa.

A tarifa social foi instituída por meio de uma medida provisória, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e precisa ser aprovada pelo Congresso até outubro para se tornar uma política permanente.

Para ter acesso ao benefício, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos no caso de pessoas que necessitam de uso contínuo de aparelhos elétricos devido a doenças.

O programa também oferece isenção total da tarifa de energia para aqueles que possuem renda per capita de até meio salário mínimo e um consumo mensal de até 80 kWh. Esses descontos são aplicados automaticamente nas contas de luz, mas existem potenciais beneficiários que precisam atualizar suas informações para garantir a tarifa social. A Energisa recomenda que os dados do CadÚnico e do Número de Identificação Social (NIS) sejam atualizados a cada dois anos.

Além disso, é importante ressaltar que, em alguns casos, o beneficiário do programa social pode não ser o titular da conta de luz, o que pode impedir a aplicação automática do desconto. Portanto, é essencial que as informações sejam atualizadas junto à empresa para que os descontos sejam efetivados.

Os encargos e tributos municipais ou estaduais poderão ser cobrados, conforme a legislação vigente, mesmo para aqueles que se enquadram nos critérios da tarifa social.

Quem tem direito à tarifa social?

• Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão inscritos no CadÚnico;
• Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulos de geração offgrid.

O governo federal estima que cerca de 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que representa aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Além disso, a conta de luz na Paraíba sofreu um aumento médio de 13,59% a partir de 28 de agosto, resultado de uma revisão periódica das tarifas. O reajuste varia conforme o consumo, sendo dividido em três classes:

• Consumo de alta e média tensão: 12,11% de reajuste;
• Consumo B1 residencial: 13,50% de reajuste;
• Baixa tensão: 13,94% de reajuste.