O período para a declaração do Imposto de Renda 2026 tem início em março, com prazo que começa nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, e vai até 29 de maio. Na Paraíba, a expectativa é de que cerca de 497.797 contribuintes façam a entrega da declaração dentro desse prazo estipulado pela Receita Federal.
A Receita Federal divulgou o calendário e as novas regras para o imposto referente ao ano-base 2025. Quem não cumprir o prazo estará sujeito ao pagamento de multa que pode alcançar até 20% do imposto devido, com valor mínimo estabelecido em R$ 165,74. Uma das principais mudanças anunciadas é a isenção para declaração por quem recebe até R$ 5 mil, medida aprovada em 2025, mas que terá efeito somente a partir do Imposto de Renda a ser declarado em 2027.
Outro destaque para este ano é a disponibilidade da declaração pré-preenchida, em que os dados são inseridos automaticamente no sistema, evitando que o contribuinte precise digitar as informações manualmente. Essa funcionalidade estará acessível já no início do prazo de entrega.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2026?
Estão obrigados a declarar em 2026 os contribuintes que, no ano de 2025, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00. Além disso, outras situações indicam a necessidade de declaração, como quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cujo total ultrapasse R$ 200 mil, ou quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, realizado operações em bolsas e mercados com valor acima de R$ 40 mil, entre outros casos.
Outros critérios importantes incluem aqueles que obtiveram receita bruta acima de R$ 177.920,00 em atividade rural, possuíam bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil até o final de 2025, mudaram para a condição de residentes no Brasil durante o ano ou atualizaram bens imóveis com ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024.
Calendário de restituições do IR 2026
A Receita Federal divulgou as datas para restituição do imposto em quatro lotes, respectivamente em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. Em 2026 não haverá 5º lote, e o pagamento de todas as restituições estará concluído até o final de agosto, o que representa uma antecipação dos repasses aos contribuintes.
