A nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que entrou em vigor no dia 5 de julho, resultou na isenção total da fatura de energia para 92.598 famílias no Rio Grande do Norte, conforme informações divulgadas pela Neoenergia Cosern.

A Medida Provisória nº 1.300/2025 estabelece que clientes de baixa renda estão isentos do pagamento da conta de energia para um consumo mensal de até 80 kWh. Anteriormente, esse mesmo consumo gerava um custo de R$ 27,10.

Com a nova norma, o benefício assegura gratuidade total dentro do limite estipulado. No entanto, se o consumo ultrapassar esse patamar, o valor excedente será cobrado integralmente. Antes da mudança, os descontos oferecidos eram escalonados, chegando a até 65% para quem consumia até 220 kWh.

Municípios com mais famílias beneficiadas:

• Natal: 10.706
• Mossoró: 5.396
• Parnamirim: 4.054
• São Gonçalo do Amarante: 2.731
• Macaíba: 2.673

Como ter acesso ao benefício?

Para obter o acesso automático ao benefício, é fundamental que os dados estejam atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa atualização pode ser realizada nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou, para os beneficiários do BPC, nas agências da Previdência Social.

A TSEE pode ser aplicada apenas a uma unidade consumidora por família. Nos casos em que a conta de energia está em nome de outra pessoa, como em situações de aluguel, o cadastro deve ser solicitado diretamente à distribuidora.

Têm direito à Tarifa Social:

• Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo;
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos e que tenham membros dependentes de aparelhos elétricos vitais;
• Famílias com idosos ou pessoas com deficiência que sejam beneficiários do BPC.

O cadastro pode ser realizado através do WhatsApp: (84) 3215-6001, em lojas de atendimento da Neoenergia Cosern ou pela Agência Virtual, para os titulares da conta.