O município de Maranhãozinho, localizado no Maranhão, foi alvo de um acordo homologado pela Justiça Federal, que determina a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Esse valor foi recebido de forma indevida, conforme apontou o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA).
A investigação revelou que Maranhãozinho inseriu dados falsos no sistema Educacenso, incluindo informações como um número excessivo de alunos, nomes de pessoas já falecidas e estudantes que residem em outras cidades ou estados. O acordo foi firmado entre o MPF-MA, a prefeitura local, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), após uma ação civil pública que apurou as irregularidades.
O MPF-MA constatou que o município declarou uma quantidade de matrículas significativamente superior à real no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em 2023, Maranhãozinho informou ter 2.632 alunos matriculados, enquanto o número verdadeiro era de apenas 659, de acordo com uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU). Essa discrepância foi identificada por meio de fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e análises do Censo Escolar.
Além da inclusão de dados falsos, a CGU também destacou outras irregularidades, como a matrícula de pessoas já falecidas e de alunos que residem em outros municípios ou estados. A quantidade de matrículas irregulares poderia variar entre 289 e 2.599, resultando em valores que vão de R$ 1,6 milhão a R$ 6,7 milhões recebidos indevidamente. Os cálculos do Fundeb são realizados pelo FNDE com base nas matrículas registradas no Censo Escolar.
Na sentença de homologação, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão validou o acordo, que inclui a devolução de R$ 1,9 milhão, a exclusão de 355 alunos da EJA no Censo Escolar de 2023 e a correção dos dados no sistema Educacenso. O Inep facilitará o acesso ao sistema para que as correções sejam feitas, e o FNDE recalculará as estimativas do Fundeb para o ano.