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Marco legal de garantias impulsiona crédito imobiliário no Brasil
6 de março de 2026 / 07:49
Foto: Divulgação

A segunda edição do Relatório de Crédito, divulgada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, aponta avanços relevantes na utilização do Crédito com Garantia Imobiliária (CGI) após a implementação do Marco Legal de Garantias, estabelecido pela Lei nº 14.711 de 2023. O levantamento reúne dados consolidados até dezembro de 2025 e apresenta um panorama do impacto das novas regras sobre o mercado de crédito no Brasil.

De acordo com o documento, houve redução na taxa média de inadimplência nas operações de CGI, ao mesmo tempo em que foi registrado aumento no volume de concessões desse tipo de crédito. O relatório também aponta crescimento no saldo total das operações vigentes, indicando que essa modalidade tem ganhado maior espaço dentro do sistema financeiro brasileiro.

O Crédito com Garantia Imobiliária é uma modalidade de financiamento em que um imóvel é utilizado como garantia principal ou exclusiva da operação. Esse formato permite que instituições financeiras ofereçam prazos mais longos para pagamento e taxas de juros mais baixas, quando comparado a outras linhas de crédito, tornando-se uma alternativa atrativa tanto para consumidores quanto para investidores.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Marco Legal de Garantias trouxe maior segurança jurídica às operações de crédito ao estabelecer regras mais claras para a utilização de bens como garantia. A mudança reduz os riscos enfrentados pelos credores, o que tende a estimular a oferta de crédito pelas instituições financeiras.

Com a diminuição das incertezas jurídicas, o ambiente de crédito torna-se mais previsível e favorável à expansão do financiamento no país. O relatório destaca ainda que o aumento do uso de imóveis como garantia contribui para ampliar a liquidez no sistema financeiro, facilitando o acesso de famílias e empresas a recursos em condições mais competitivas.

Dessa forma, o Marco Legal de Garantias passa a desempenhar um papel estratégico no fortalecimento do mercado de crédito imobiliário no país. Ao estimular a oferta de financiamentos com melhores condições, a medida contribui para o crescimento econômico, amplia as possibilidades de investimento e favorece a inclusão financeira no Brasil.

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