O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de concurso público para a Fundação Nacional de Artes (Funarte), com a oferta de 28 vagas para diferentes cargos de nível superior. A portaria de autorização foi publicada na última terça-feira (31/12), no Diário Oficial da União.

A Funarte, que é responsável pela realização do concurso público, tem o prazo de até seis meses para a publicação do edital de abertura. O prazo mínimo entre o edital e a primeira prova do certame é de dois meses. Já o provimento dos cargos, após homologação do resultado final do concurso, fica condicionado à adequação orçamentária e financeira.

Também é atribuição da fundação editar os atos administrativos necessários à realização do concurso público, observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos, e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Confira a Portaria MGI nº 9.790 com a autorização para as 28 vagas do concurso público para a Funarte.