O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que cria a “justiça tarifária” no setor elétrico brasileiro. Inicialmente, a proposta promete beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em todo o país. Assim, milhões de nordestinos terão esse benefício da isenção total ou descontos expressivos na conta de luz.
A medida, que ainda terá publicação no Diário Oficial da União, é um avanço na inclusão energética e no combate às desigualdades regionais.
A princípio, a nova política prevê gratuidade total para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh. Além disso, outros milhões terão desconto parcial, pois a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um dos principais encargos da fatura, não terá mais cobrança.
O Nordeste, com um grande contingente de famílias vulneráveis e dependentes da tarifa social, deve ser a região que mais se beneficiará. Além disso, o governo também antecipa a abertura do mercado livre de energia. Desse modo, aumentando a concorrência e trazendo mais justiça tarifária também à classe média.
Como ter a isenção da conta de luz?
| Critério | Detalhes |
|---|---|
| Cadastro no CadÚnico | É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais. |
| Renda familiar per capita | Até meio salário mínimo por pessoa (em 2025, cerca de R$ 706,00). |
| Consumo mensal de energia | Até 80 kWh por mês para ter isenção total da conta de luz. |
| Local de residência | Qualquer região do país, mas o Nordeste é a mais beneficiada. |
| Documentação necessária | CPF, RG, comprovante de residência e número do NIS atualizado. |
| Onde solicitar | Na distribuidora local de energia ou pelo site/aplicativo da concessionária. |
| Outros benefícios | Famílias que ultrapassarem os 80 kWh/mês podem receber desconto parcial. |