O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a oficialização de uma emergência ambiental no Rio Grande do Norte, devido ao risco de incêndios florestais. Essa medida, que terá validade entre o segundo semestre de 2025 e o início de 2026, visa facilitar a contratação emergencial de brigadistas federais para combater incêndios nas quatro mesorregiões do estado.

As datas específicas para cada região são as seguintes:

• Agreste Potiguar: de agosto de 2025 a janeiro de 2026;
• Central Potiguar: de agosto de 2025 a fevereiro de 2026;
• Leste Potiguar: de agosto de 2025 a março de 2026;
• Oeste Potiguar: de julho de 2025 a fevereiro de 2026.

Essa portaria faz parte de um conjunto de ações que visa a prevenção e o combate a incêndios no Brasil em 2025, identificando áreas vulneráveis e períodos de maior risco, permitindo assim a contratação de brigadistas.

Além disso, o governo federal pretende estabelecer diretrizes que ajudem os estados a priorizar suas ações de prevenção às queimadas. O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) também aprovou orientações para a criação de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF), que devem ser elaborados em diferentes níveis, desde o poder público até propriedades rurais, a fim de definir responsabilidades.

A nova resolução torna obrigatória a elaboração do PMIF para Unidades de Conservação que são consideradas de risco, assim como para imóveis rurais onde ocorrem queimadas controladas para fins agropecuários. Os estados têm um prazo de até dois anos para desenvolver seus planos de manejo, que devem cobrir todo o território ou as regiões com maior risco de incêndios florestais.

Municípios, consórcios de municípios, territórios indígenas e comunidades tradicionais em áreas críticas também serão incentivados a criar seus próprios planos.

Os PMIFs foram estabelecidos pela Lei nº 14.944, que promove uma abordagem planejada e coordenada para o uso controlado do fogo, visando prevenir e combater incêndios.

O planejamento do MMA, em parceria com o Ibama e o ICMBio, para o enfrentamento de incêndios em 2025 prevê a mobilização de 231 brigadas florestais federais, totalizando 4.608 profissionais, um aumento de 25% em relação ao ano anterior. Serão utilizados 15 helicópteros, dois aviões de transporte e dez aeronaves para lançamento de água, além de 50 embarcações.

As medidas adicionais incluem:

• A ampliação do monitoramento diário das áreas queimadas em todo o Brasil, em colaboração com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ);
• O desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Fogo (Sisfogo) para uso de órgãos públicos e da sociedade;
• A criação de seis novos manuais de prevenção e combate a incêndios florestais pelo Ibama;
• A realização de 143 eventos de capacitação para brigadistas e voluntários;
• O resgate da fauna afetada pelos incêndios.

Essas iniciativas visam não apenas a proteção do meio ambiente, mas também a segurança das comunidades que podem ser impactadas por incêndios florestais.