O Rio Grande do Norte registrou a recuperação de 41 crianças e adolescentes em situações de trabalho infantil durante o ano de 2024. Esses dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e fazem parte de um relatório que apresenta informações sobre ações de fiscalização realizadas entre 2023 e 2025, em celebração à Semana de Combate ao Trabalho Infantil, que terá seu dia comemorativo na próxima quinta-feira (12).

De acordo com o MTE, as operações de resgate no estado foram realizadas em 31 ações de fiscalização. Em comparação, o ano de 2023 teve um número maior, com 49 crianças resgatadas em 22 ações.

No contexto nacional, entre 2023 e abril de 2025, o Brasil contabilizou 6.372 crianças e adolescentes retirados de situações de trabalho infantil, com foco nas piores formas de exploração. O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha Guimarães, destacou que “o trabalho infantil compromete o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, afastando-os da escola e perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade social”.

Guimarães ressaltou a importância do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil como uma oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre essa violação de direitos humanos. Ele enfatizou que a erradicação do trabalho infantil requer um esforço conjunto entre o poder público, trabalhadores, empregadores, sindicatos e a sociedade civil, afirmando que “só com esse esforço coletivo será possível garantir a todas as crianças e adolescentes um futuro livre da exploração”.

Para denúncias relacionadas ao trabalho infantil, o MTE disponibiliza o Sistema Ipê Trabalho Infantil, acessível pelo link: Sistema Ipê Trabalho Infantil.

Dados sobre o Trabalho Infantil no Brasil

• Em 2023, foram identificadas 2.564 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil.
• Em 2024, esse número subiu para 2.741.
• Nos primeiros quatro meses de 2025, 1.067 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho precoce.

No total, 86% dos casos registrados nos últimos três anos envolveram as piores formas de trabalho infantil, que incluem atividades com riscos ocupacionais graves e sérios danos à saúde e ao desenvolvimento das crianças.

Gênero e Faixa Etária das Vítimas

Os dados revelam um padrão preocupante em relação ao gênero e à idade das vítimas. Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%. Na faixa etária de até 13 anos, foram identificadas 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos, e a maior incidência ocorreu entre aqueles de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes, muitos deles envolvidos em atividades prejudiciais ao desenvolvimento.

Atividades Econômicas Relacionadas ao Trabalho Infantil

As principais atividades econômicas onde o trabalho infantil foi identificado incluem:

• Comércio varejista
• Setor de alimentação
• Oficinas de manutenção e reparação de veículos
• Agricultura e pecuária

Ações de Fiscalização e Proteção

Após o afastamento das crianças, as ações de fiscalização visam garantir seus direitos trabalhistas e prevenir o retorno ao trabalho precoce. A Auditoria Fiscal do Trabalho emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados a conselhos tutelares, secretarias de assistência social e educação, além do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual, com o intuito de assegurar que esses jovens sejam integrados a políticas públicas de proteção.

Adolescentes a partir de 14 anos são direcionados a programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, garantindo todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Esses programas promovem uma transição segura da escola para o mercado de trabalho, fortalecendo o acesso à educação formal.