O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estabeleceu Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios de Bananeiras, Borborema, Serraria, Logradouro, Belém, Dona Inês e Caiçara, visando garantir a segurança e a organização dos festejos juninos de 2025. Esses acordos têm como objetivo proteger a integridade e o bem-estar dos participantes durante as celebrações de São João e São Pedro.

Os TACs foram assinados pela promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, em conjunto com os prefeitos das cidades envolvidas, representantes da empresa responsável pela organização do São João de Bananeiras, da Polícia Civil e da Procuradoria-Geral do Estado.

Medidas Específicas para Bananeiras

Em Bananeiras, que é o principal polo dos festejos na região do Brejo paraibano, os shows no palco principal e o funcionamento de bares e restaurantes no Bananeiras Parque deverão ser encerrados às 4h30 nos dias 13, 14, 20, 21, 22 e 23 de junho, podendo haver uma tolerância de até 5 horas em casos de atrasos justificados.

A empresa Medow Entretenimento, encarregada da organização do evento, se comprometeu a apresentar até o dia 4 de junho uma lista com todas as atrações, bem como os horários de entrada e saída dos artistas. Além disso, a empresa deverá seguir as exigências da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, garantindo a presença de extintores de incêndio e a instalação de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas barracas, além de colaborar com o monitoramento de áreas sensíveis do evento, incluindo o uso de reconhecimento facial.

Responsabilidades da Prefeitura de Bananeiras

A Prefeitura de Bananeiras terá a responsabilidade de disponibilizar uma ambulância com equipe técnica, realizar a limpeza diária do local após os eventos, contratar segurança privada e fiscalizar alimentos e bebidas com a Vigilância Sanitária. É importante ressaltar que a entrada e venda de bebidas em recipientes de vidro estará proibida.

Outras medidas incluem a organização do tráfego de veículos, designando áreas específicas para estacionamento e garantindo o fluxo de veículos oficiais e de emergência. As Polícias Militar e Civil trabalharão em conjunto para combater a poluição sonora, especialmente em relação ao uso de caixas de som em veículos. O Corpo de Bombeiros realizará a vistoria dos equipamentos com pelo menos 48 horas de antecedência.

Regras para os Demais Municípios

Nos outros municípios, os TACs também definem horários específicos para o encerramento dos shows e exigências semelhantes às de Bananeiras no que diz respeito à segurança, limpeza, saúde e controle sonoro. As regras são as seguintes:

• Borborema (São João Vespertino): shows de 20 a 24 de junho devem terminar até 22h30, com tolerância de 30 minutos.
• Serraria (São João Pé de Serra): eventos até 4h do dia 22 de junho e até 3h no dia 23, sem prorrogação.
• Logradouro (São João de Todos): shows até 1h (dias 18 e 22 de junho), 3h (dia 20), e 4h (dia 22), sem tolerância.
• Dona Inês: apresentações nos dias 23 e 29 de junho devem encerrar às 2h.
• Belém (Festa de São Pedro): shows encerram às 3h nos dias 3 e 4 de julho; no dia 5, há tolerância de 30 minutos.
• Caiçara (São Pedro das Tradições): encerramento à meia-noite nos dias 9 e 13 de julho; às 3h nos dias 10, 11 e 12.

Todos os municípios deverão apresentar, com 10 dias de antecedência, os projetos de segurança contra incêndio e pânico ao Corpo de Bombeiros. Além disso, devem garantir a presença de forças de segurança e equipe de saúde durante todo o período das festas, bem como manter uma equipe de limpeza em regime de plantão.

A utilização de instrumentos sonoros por parques de diversões, brinquedos e similares deverá respeitar os limites legais de emissão de ruídos, seguindo a orientação prévia das prefeituras.