O Ministério Público da Paraíba estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de João Pessoa se manifeste sobre a adoção de novas medidas voltadas à proteção dos direitos da população em situação de rua. A recomendação, emitida na última sexta-feira (30), solicita que o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) amplie seu funcionamento para os finais de semana e feriados, garantindo alimentação e acesso a serviços de higiene de forma contínua.

Além disso, o MP sugere a ampliação do número de vagas em abrigos ou a criação de novos albergues, assim como a proibição de práticas de recolhimento forçado de bens e pertences, bem como a remoção compulsória de indivíduos em situação de rua.

A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e a Procuradoria-Geral de João Pessoa foram contatadas, mas não responderam até o fechamento desta matéria.

Para enfatizar a urgência da situação, o MP apresentou dados do Censo da Pessoa em Situação de Rua Adulta de 2023, que revelaram que 64% dos entrevistados afirmaram dormir nas ruas. O estudo, que ouviu 238 pessoas, indicou que 85,6% eram homens. Os principais fatores que levaram a essa condição foram conflitos familiares (52,3%) e problemas relacionados ao uso de álcool ou drogas (34,2%).

Atualmente, o Centro POP opera apenas em dias úteis e encerra suas atividades às 17h. Os promotores Fabiana Lobo e Francisco Lianza, responsáveis pela recomendação, destacaram que os cinco serviços de acolhimento disponíveis na cidade estão superlotados, forçando muitos a retornarem às ruas.

A recomendação do MP também se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a remoção forçada de pessoas em situação de rua e de seus pertences, estabelecendo que o poder público deve implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada em 2009.

A Prefeitura de João Pessoa tem um prazo de 15 dias úteis para comunicar se acatará ou não as recomendações do Ministério Público.

Outras medidas sugeridas pelo MPPB incluem:

• Divulgação prévia das ações de limpeza urbana;
• Oferecimento de abrigo para animais de estimação quando seus tutores forem acolhidos;
• Informação sobre o destino de itens apreendidos;
• Capacitação de agentes públicos para garantir tratamento digno;
• Instalação de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias acessíveis;
• Realização de mutirões para documentação e acesso a programas sociais;
• Criação de programas de combate à violência contra moradores de rua;
• Distribuição de kits de higiene básica.