O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que sejam nomeados os cuidadores aprovados no processo seletivo realizado este ano para atuação na rede estadual de Educação. Apesar do resultado do certame ter sido homologado, os candidatos aprovados ainda não foram convocados para assumir suas funções, gerando a necessidade de intervenção do órgão ministerial.
Segundo a recomendação, a Secretaria de Educação do estado terá um prazo de 20 dias úteis para efetuar a nomeação dos aprovados, garantindo assim o cumprimento da demanda de cuidadores nas escolas estaduais. A promotora responsável pela medida, Maria Edlígia Chaves Leite, destacou que essa nomeação é fundamental para suprir uma lacuna significativa observada nas unidades escolares para o ano letivo de 2025.
Durante o ano letivo de 2025, as 89 escolas estaduais de João Pessoa enfrentaram carência de cuidadores, situação que se repetiu em outras instituições de ensino pelo estado, o que compromete a assistência adequada aos alunos. A recomendação ressaltou que a nomeação está respaldada por normas e entendimentos legais, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além de uma resolução do Conselho de Educação da Paraíba que assegura o direito dos alunos com deficiência ao acompanhamento por profissional de apoio.
O Ministério Público também mencionou a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece o direito dos alunos à disponibilização desse tipo de profissional, reforçando a obrigatoriedade da nomeação. A Secretaria de Educação foi contatada, mas informou ainda não ter sido oficialmente notificada sobre a recomendação; o setor jurídico da pasta se manifestará assim que tomar conhecimento formal da demanda.
Uma cópia da recomendação foi encaminhada ao procurador-geral do estado, Fábio Brito Ferreira, que irá tomar ciência dos fatos. Exige-se ainda que a secretaria apresente documentação que comprove o cumprimento da recomendação ministerial. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público alerta que poderá recorrer a medidas judiciais e extrajudiciais para garantir o direito dos alunos.
