Um novo painel, desenvolvido por órgãos de controle, está monitorando os gastos públicos com festas no Rio Grande do Norte. A partir de janeiro de 2025, os municípios são obrigados a enviar informações sobre despesas relacionadas a eventos festivos, como carnaval e festividades religiosas, através do Painel Festejos, uma iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado.

Nos primeiros três meses de 2025, os municípios potiguares desembolsaram pelo menos R$ 20,1 milhões em festas. A plataforma não apenas abrange os gastos com atrações, mas também inclui despesas com infraestrutura necessária para a realização dos eventos.

O Painel Festejos é uma evolução do Painel Festejos Juninos, lançado em junho do ano anterior, que detalhava os gastos durante as festas juninas. O não cumprimento da obrigatoriedade de envio de dados pode resultar em sanções administrativas, incluindo multas.

Até o momento, cerca de 40 municípios já estão registrados no painel. No entanto, cidades como Natal e Mossoró ainda não apresentaram dados na plataforma. A Prefeitura de Mossoró justificou a ausência de informações, alegando que não realizou eventos festivos com recursos públicos em 2025, destacando que seu principal evento, o Mossoró Cidade Junina, ocorre em junho. A Prefeitura de Natal também foi contatada, mas não respondeu até a última atualização.

A promotora Isabelita Garcia, coordenadora do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do MPRN, enfatizou a importância do painel, que proporciona maior transparência e acessibilidade aos dados sobre contratações. Segundo ela, o painel permite a avaliação do investimento em contratações de bandas e artistas, além de possibilitar comparações com outros setores, como educação e saúde.

Cidades com os Maiores Gastos em 2025

• Apodi – R$ 5 milhões
• Parnamirim – R$ 2,5 milhões
• Governador Dix-Sept Rosado – R$ 1,5 milhão
• Caicó – R$ 1,5 milhão
• Touros – R$ 1,2 milhão
• Assú – R$ 959 mil
• Felipe Guerra – R$ 630 mil
• Upanema – R$ 559 mil
• Vila Flor – R$ 522 mil
• Macaíba – R$ 504 mil

O painel também fornece informações sobre as atrações que mais assinaram contratos com os municípios, além de detalhes sobre as apresentações, como dia, horário e valor dos shows.

Marcelo Bergantin, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, explicou que, embora os gestores já fossem obrigados a enviar informações sobre contratações públicas, agora o sistema do TCE foi aprimorado para que as despesas relacionadas a festejos sejam claramente identificadas. Desde janeiro, todas as despesas com festas devem ser sinalizadas no sistema.

Durante o I Seminário de Início de Mandato, o MPRN apresentou o novo painel e publicou a Nota Técnica Conjunta N° 01/2025, que orienta sobre boas práticas e parâmetros legais para a realização de festas e contratações de artistas. A nota sugere que os gestores avaliem a situação financeira do município antes de promover eventos e recomenda a suspensão de festas em casos de calamidade pública ou atraso no pagamento de servidores.

Além disso, o planejamento orçamentário deve ser registrado na Lei Orçamentária Anual, respeitando as metas fiscais. A nota também destaca a necessidade de seguir a Lei de Licitações, especialmente em contratações diretas, e a importância de justificar a viabilidade técnica e financeira da exploração comercial de espaços públicos, assegurando um retorno financeiro para os cofres públicos. Vale ressaltar que a Nota Técnica impõe restrições em anos eleitorais, proibindo contratações de shows artísticos com recursos públicos nos três meses que antecedem as eleições.