O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o atual prefeito, Paulinho Freire, além de outros envolvidos, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

Na ação, o MPRN solicita a cassação dos mandatos do prefeito Paulinho Freire, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de requerer a inelegibilidade de todos os citados por um período de oito anos.

As investigações apontam que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar as candidaturas de Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, assim como a de Paulinho Freire e Joanna Guerra. O advogado de Paulinho Freire, Cristiano Barros, afirmou que não existem provas que comprovem os abusos alegados e que a defesa será apresentada dentro dos prazos legais.

O MPRN também relatou que o apoio político teria sido obtido por meio de influência e coação, incluindo ameaças de demissão e exoneração, além de ações em redes sociais e eventos públicos. Segundo as evidências, Álvaro Dias teria organizado essa prática ao distribuir cargos nas secretarias e órgãos municipais, utilizando a estrutura pública para favorecer as campanhas de seus aliados.

Além da cassação dos mandatos, o MPRN pede a aplicação de multas aos envolvidos e a notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Geral do Município de Natal.

O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal já determinou a citação dos investigados para que apresentem suas defesas e autorizou as diligências solicitadas pelo Ministério Público.

No dia 7 de dezembro do ano passado, o MPRN já havia realizado uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão em secretarias da Prefeitura de Natal, investigando possíveis abusos de poder político. Os locais visitados incluíram a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município (Arsban) e as Secretarias de Serviços Urbanos, Trabalho e Assistência Social, e Educação.

Os mandados foram cumpridos em endereços relacionados aos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, ambos do Republicanos, que anteriormente ocupavam cargos na administração de Álvaro Dias, com Daniell atuando como diretor na Secretaria de Educação e Irapoã como ex-secretário de Serviços Urbanos.