O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu não renovar a concessão da Enel no Ceará, único estado nordestino sob controle da companhia italiana, cujo contrato atual vai até 2028. Em despacho assinado pelo ministro Alexandre Silveira no dia 2 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 6 de abril, foram renovados por 30 anos os contratos de 14 distribuidoras de energia, mas as três concessões da Enel — Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo — permaneceram fora da renovação, mesmo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tendo recomendado a prorrogação das operações cearense e fluminense.
As 14 distribuidoras com concessões renovadas são: CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light Serviços de Eletricidade, Neoenergia Coelba, Companhia Paulista de Força e Luz, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro. No Nordeste, foram renovadas as concessões da Equatorial Maranhão, Neoenergia Coelba (Bahia), Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte), Energisa Paraíba e Energisa Sergipe. A Aneel deve disponibilizar os termos aditivos para assinatura dos novos contratos, que devem ocorrer em até 60 dias.
Essas 20 concessões, que vencerão nos próximos sete anos, representam 62% do mercado nacional de distribuição, atendendo cerca de 86 milhões de consumidores, com receita bruta acumulada de R$ 269 bilhões. O MME projeta que a extensão dos contratos resultará em R$ 500 bilhões em investimentos até 2034, envolvendo os grupos Neoenergia, Enel, CPFL, Equatorial, Energisa, Light e EDP.
A exclusão da Enel Ceará tem grande impacto econômico e regulatório, pois a distribuidora atende 3,99 milhões de unidades consumidoras no estado e registrou faturamento anual de R$ 7,51 bilhões em 2025, conforme balanço da Aneel. A empresa opera a concessão desde 2012, quando assumiu o controle da Coelce. Em reunião da diretoria da Aneel realizada em 24 de março, a agência recomendou a prorrogação do contrato por 30 anos, com inclusão de cláusulas que preveem acompanhamento de metas de qualidade e investimentos.
A Enel Distribuição Ceará afirmou que a recomendação da Aneel confirma que a companhia cumpriu os requisitos técnicos e regulatórios para a renovação antecipada. Entre 2020 e 2025, a distribuidora conseguiu reduzir em 48% o índice de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e em 29% o índice de Frequência Equivalente de Interrupção (FEC), com resultados abaixo das metas regulatórias nos últimos três anos. Em 2025, alcançou o melhor desempenho dos últimos 13 anos na duração das interrupções e melhorou em 25% o tempo médio para atendimento emergencial em comparação a 2023. Os investimentos realizados no estado em 2025 somaram R$ 2,1 bilhões, valor recorde para a concessão. Apesar disso, o MME ainda não tomou decisão sobre a renovação.
No Rio de Janeiro, onde a concessão da Enel inclui municípios como Niterói e vence em 2026, também aguarda decisão. Já em São Paulo, a Aneel analisa um Termo de Intimação contra a Enel, com sessão de julgamento marcada para 7 de abril de 2026, com provável recomendação de cassação do contrato, cuja validade vai até junho de 2028.
Por outro lado, Pernambuco não faz parte deste ciclo de renovações, pois a Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe) foi a primeira distribuidora a obter a prorrogação antecipada do contrato, formalizando acordo com o MME em setembro de 2025, com validade até 2060 e compromisso de R$ 6,1 bilhões em investimentos até 2029. O contrato original venceria em março de 2030.
