A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) identificou irregularidades nas cobranças realizadas pela empresa Águas de Teresina, responsável pelo abastecimento de água na capital. A situação levou a Arsete a acionar o Ministério Público do Piauí, após receber diversas reclamações de moradores do bairro Saci e de outras áreas da cidade sobre cobranças indevidas relacionadas ao sistema de esgoto.

Os residentes afirmam que a empresa tem cobrado taxas de ligação ao sistema de tratamento de esgoto, mesmo quando os serviços não estão funcionando adequadamente. A estudante Meiriele Padilha, que vive no Centro de Teresina, relatou que pagou mais de R$ 300 por um serviço que não tem trazido retorno satisfatório, mencionando problemas como mau cheiro e dificuldades na drenagem da água.

A Arsete confirmou que a cobrança é considerada ilegal, pois não há previsão contratual para tais taxas. De acordo com a agência, a cobrança deve ser feita apenas para ligações que estejam a mais de 15 metros de distância.

Medidas Imediatas

O diretor técnico da Arsete, Laécio Nascimento, explicou que a empresa estava realizando cobranças em duplicidade e que, após a notificação, a cobrança foi suspensa. Ele ainda ressaltou que os valores cobrados indevidamente devem ser restituídos em dobro aos consumidores.

Uma audiência pública está programada para ocorrer na Câmara Municipal de Teresina, com o objetivo de discutir as queixas sobre as taxas cobradas pela Águas de Teresina, especialmente após a ampliação da rede de esgoto na cidade.

Novos Rumos na Arsete

Recentemente, Edson Melo assumiu a presidência da Arsete e prometeu uma fiscalização mais rigorosa dos serviços públicos, com foco especial no setor de saneamento básico, que está sob concessão da Águas de Teresina. Durante sua sabatina, Melo destacou a importância de garantir a qualidade dos serviços prestados e de revisar possíveis irregularidades nos contratos existentes.

Nota da Águas de Teresina

Em resposta às reclamações, a Águas de Teresina declarou que sua atuação é pautada pelo cumprimento das normas do Contrato de Subconcessão e da legislação vigente, incluindo a Lei Federal n. 11.445/2007. A empresa enfatizou que os proprietários de imóveis com acesso à rede pública de água e esgoto devem arcar com as taxas correspondentes aos serviços prestados. Além disso, a empresa destacou que houve um aumento significativo na cobertura de coleta e tratamento de esgoto, passando de 19% para 59% nos últimos sete anos, o que contribui para a melhoria da saúde pública e da preservação ambiental.