Mototaxistas de Teresina agora podem registrar motocicletas com até 10 anos de fabricação para o transporte de passageiros. Essa mudança, que entrou em vigor em julho, foi estabelecida pelo Decreto nº 28.089, que ampliou em cinco anos a idade máxima permitida para os veículos utilizados nesse serviço. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (4).

A decisão, assinada pelo prefeito Silvio Mendes (União), leva em conta os avanços tecnológicos que aumentaram a durabilidade das motocicletas. Além disso, o decreto também estendeu o prazo para a renovação das permissões de 60 para 90 dias.

O artigo 22 do decreto esclarece que “não será concedida nova permissão, tampouco serão renovadas as permissões já existentes para os serviços de mototáxi, aos veículos com idade superior a 10 (dez) anos, contada da data de fabricação”.

Essa alteração no regulamento dos serviços de mototáxi é uma modificação do Decreto nº 5.136, que foi assinado em 19 de abril de 2002 pelo ex-prefeito Firmino Filho. O decreto anterior limitava a idade dos veículos a cinco anos, mas permitia que os permissionários negociassem suas permissões caso não pudessem ou não quisessem adquirir um veículo mais novo, desde que atendessem às exigências da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).