O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) publicou, nesta quinta-feira (21), no Diário de Justiça Eletrônico, que defende a conversão de prisão em flagrante em preventiva de integrantes de facções criminosas em audiências de custódia.

O órgão informou que um dos enunciados indica a necessidade de interrupção da atuação de integrantes de facção criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem pública, sendo fundamentação suficiente para requerer a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante a audiência de custódia.

Conforme o MP-BA, outro enunciado indica que a participação em organização criminosa pode se dar pela gravidade concreta do crime, como as seguintes ações:

• Apreensão de arma de fogo longa
• Grande quantidade de entorpecentes
• Repetição de condutas relacionadas ao tráfico de drogas
• Atitude de confronto armado contra agentes do Estado
• Prática de atos de intimidação pública, como a queima de veículos em vias públicas

Os enunciados, que, segundo o MP-BA, têm caráter orientativo e alinham a atuação dos membros do MPBA, foram aprovados na sessão em que os integrantes do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim) destacaram a necessidade de uma ação coordenada e estratégica no combate ao crime organizado.