O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a anulação do concurso público realizado pela Prefeitura de Conceição do Jacuípe, situada a cerca de 100 km de Salvador, que ofereceu salários de até R$ 14 mil. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de fraude e irregularidades na contratação da banca organizadora, bem como na condução do certame.

Além da anulação, o MP-BA solicitou que a Prefeitura devolva a taxa de inscrição aos candidatos que comprovadamente se inscreveram, em um prazo de 60 dias. Em novembro de 2024, o órgão já havia recomendado a suspensão do concurso por 90 dias.

No documento, as promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi destacaram que, apesar da legislação proibir que a arrecadação das taxas de inscrição seja feita pela empresa contratada, o Instituto Bahia, responsável pelo concurso, arrecadou indevidamente todos os valores.

Irregularidades Identificadas

As promotoras também relataram diversas irregularidades, incluindo:

• Indícios de favorecimento e direcionamento das vagas do concurso;
• Falta de atuação efetiva da comissão organizadora;
• Divulgação incorreta do local de provas;
• Impressão das provas no dia do certame;
• Empréstimo de provas de outras salas;
• Questões que não estavam no conteúdo programático;
• Desatendimento ao pedido de prova ampliada para pessoas com baixa visão;
• Ausência da participação da OAB no concurso para o cargo de procurador municipal;
• Entre outros problemas.

O concurso ofereceu um total de 1.142 vagas para diferentes níveis de escolaridade, com salários variando entre R$ 1.412 e R$ 14 mil. Abaixo, a lista de cargos disponíveis:

Cargos Disponíveis

• Nível Fundamental: ajudante de pedreiro, carpinteiro, eletricista, encanador, gari, maqueiro, merendeira, motorista categoria D, pedreiro, pintor, porteiro, auxiliar de serviços gerais, soldador e vigilante.
• Nível Médio: agente administrativo, auxiliar de classe, cuidador de idosos, digitador, fiscal de transporte, fiscal de tributos e guarda municipal.
• Nível Técnico: auxiliar de consultório odontológico, mecânico automotivo, operador de máquinas, intérprete de libras, técnico de RH, técnico de controle interno, técnico em edificações, técnico em enfermagem, técnico de contabilidade, técnico de laboratório, técnico em manutenção, técnico de nutrição, técnico de farmácia, técnico em radiologia e técnico em segurança do trabalho.
• Nível Superior: arquiteto, assistente social, auditor em saúde, auditor hospitalar, analista de recursos humanos, biomédico, cirurgião-dentista, contador, dentista, enfermeiro, engenheiros, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médicos, nutricionista, procurador, coordenadores, professores, psicólogo e psicopedagogo.

O caso levanta preocupações sobre a transparência e a integridade dos processos seletivos realizados no município, e o MP-BA continua a investigar as irregularidades apontadas.