O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu uma recomendação ao prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Emanoel Carvalho Filho, para que sejam tomadas providências a fim de nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024. O resultado do certame foi homologado no mesmo ano, mas o MPMA aponta que o município fez diversas contratações ilegais, mesmo com a existência de candidatos prontos para assumir as vagas.

A recomendação foi elaborada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho e enviada na última quinta-feira (23). Segundo o MPMA, o concurso foi realizado em desacordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2021 entre o município e o MPMA. Apesar do cumprimento do TAC, o município continuou a efetuar contratações ilegais em áreas onde já havia candidatos aprovados.

Contratações Ilegais

O promotor destacou que, mesmo com a homologação do concurso e a documentação apresentada pelos aprovados, o município realizou contratações precárias para setores que já contavam com candidatos aprovados. As áreas afetadas incluem:

• Hospital Dr. Carlos Macieira
• Farmácia Básica
• Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros Trizidela, Invasão, Monte Cristo e no povoado Massaranduba dos Gregórios
• Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS)
• Secretarias de Educação e de Assistência Social

Na recomendação, o MPMA solicita que o número de aprovados e nomeados corresponda à quantidade de contratados de forma precária. Além disso, a convocação dos aprovados deve ser publicada no Diário Oficial do Município em até cinco dias, e a comunicação das medidas adotadas ao MPMA deve seguir o mesmo prazo.

Para garantir a continuidade dos serviços públicos, o MPMA recomenda que os contratados precários sejam mantidos até o dia anterior à posse dos aprovados no concurso, sendo que, após essa data, devem ser exonerados.

O MPMA alerta que, caso as recomendações não sejam atendidas, medidas legais poderão ser tomadas, incluindo a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Até o momento, a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão não se manifestou sobre a recomendação.