A recente indicação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, para uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), gerou polêmica e resultou em uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). O pedido, protocolado nesta quinta-feira (20), solicita a suspensão da nomeação, alegando que a escolha viola princípios fundamentais da moralidade administrativa e da impessoalidade.

A vaga no TCE-PB foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima, e Alanna foi a única candidata a se inscrever para a posição. A representação do MPC, que inclui um pedido de medida cautelar, é direcionada ao presidente da ALPB, Adriano Galdino, e ao governador João Azevêdo (PSB), buscando impedir a posse da nova conselheira.

Até o momento, a Assembleia Legislativa e o Governo da Paraíba não se pronunciaram sobre a representação do MPC, segundo informações da Rede Paraíba de Comunicação.

O MPC argumenta que o processo de indicação foi acelerado de forma suspeita. Em 17 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação, e no dia seguinte, o plenário da ALPB dispensou a sabatina, ratificando o nome de Alanna com apenas um voto contrário. A nomeação foi oficializada pelo governador poucas horas depois.

Suspeitas de Irregularidades

Na representação, assinada pelas procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz, o MPC aponta diversas violações de princípios constitucionais, incluindo:

• Nepotismo indireto
• Violação ao Princípio da Moralidade e Impessoalidade
• Qualificação técnica insuficiente
• Risco à independência do TCE
• Possível Improbidade Administrativa

O que o MPC solicita

Além da suspensão imediata da posse, o MPC exige que o governador e o presidente da ALPB forneçam esclarecimentos sobre o caso e pede que o Ministério Público Estadual investigue a possível improbidade administrativa. O órgão também busca a anulação definitiva da nomeação, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O processo de Alanna Galdino será relatado pelo conselheiro Nominando Diniz e deve ser analisado em até 30 dias.