O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a fiscalização contra voos turísticos irregulares na Praia do Porto das Dunas, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

De acordo com o órgão, uma apuração constatou que a prática desse tipo de voo é comum e desrespeita a regulamentação nacional de atividades aerodesportivas, “gerando riscos à navegação aérea e às pessoas em solo.”

De acordo com as investigações, a exploração comercial dos passeios ocorre sem autorização, em região densamente povoada e incluída na zona de controle de tráfego aéreo da capital cearense, ou seja, numa área protegida para garantir a segurança de aviões que pousam e decolam do aeroporto de Fortaleza.

“As normas para a prática de atividades aerodesportivas constam em regulamentação expedida pela Anac. Pelas regras, é proibida a exploração comercial da atividade, especialmente com finalidade turística. No Porto das Dunas, as empresas vendem o passeio como se fosse instrução de voo, para driblar a proibição.”, disse o MPF.

O MPF recomenda que sejam realizadas fiscalizações ostensivas na praia, principalmente nos finais de semana e nos períodos de alta estação turística.

“A prefeitura deve também fixar placas ao longo das vias rodoviárias próxima à orla e na faixa de praia, informando sobre as proibições relacionadas aos voos.”

As investigações sobre a exploração comercial irregular de voos de ultraleve e paramotores serão também estendidas para a Praia do Futuro, em Fortaleza.