Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Sergipe (MPE) contra o governo do estado, alegando que houve descumprimento de um acordo que regula as contratações temporárias da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O anúncio da ação foi feito por ambos os órgãos nesta quinta-feira (26).

Os MPs informaram que o pedido de tutela de urgência foi protocolado após a realização de duas reuniões que buscavam resolver a questão de maneira extrajudicial. Na ação, os órgãos solicitam à Justiça Federal que determine ao estado a proibição da substituição de profissionais contratados por Processos Seletivos Simplificados (PSS) que já expiraram, através de novos contratos temporários com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Além disso, os Ministérios Públicos afirmam que a substituição de profissionais da FHS deve ocorrer por meio de concurso público, uma vez que há uma demanda constante por essa mão de obra. A ação também destaca que a demissão de funcionários para a contratação de novos temporários é considerada inconstitucional.

Outro pedido feito à Justiça é que o estado de Sergipe faça as adequações necessárias em seu Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Saúde, com o objetivo de possibilitar a realização do concurso público.

Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não recebeu notificação formal sobre o pedido de tutela de urgência. A SES declarou que, assim que receber a notificação oficial, o governo tomará as medidas jurídicas apropriadas, respeitando os prazos legais.