O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, na última quinta-feira (16), que a Justiça Federal intime o governo do Maranhão devido ao não cumprimento do prazo estabelecido para a recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem). Na sexta-feira (17), o MPF reiterou o pedido para que as secretarias estaduais de Infraestrutura e de Cultura adotem as medidas necessárias para cumprir a decisão judicial.
Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma) afirmou que já tomou providências para resolver os problemas no prédio do Apem, que é considerado um patrimônio histórico. A decisão liminar que motivou a ação foi baseada em uma ação civil pública proposta pelo MPF em 2023, que exigia que o estado apresentasse um projeto de recuperação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em até 180 dias, além de regularizar os equipamentos de combate a incêndio em um prazo de 90 dias. Contudo, até o presente momento, não houve progresso.
Desde 2023, o MPF tem trabalhado para assegurar a recuperação do Apem, que é tombado pelo Iphan. Em agosto do mesmo ano, o órgão ajuizou uma ação civil pública contra o estado, pedindo uma liminar para a realização de obras de conservação e restauração do prédio, que apresenta sérios problemas estruturais, como rachaduras, infiltrações, mofo e risco de incêndio.
Uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros revelou a ausência de equipamentos de segurança contra incêndio, como extintores e sistemas de sinalização e iluminação de emergência. Apesar da decisão judicial favorável, a situação permanece inalterada, colocando em risco tanto o prédio quanto seu acervo.
O MPF enfatiza a importância de preservar o Apem, que abriga um acervo documental de valor inestimável para a história do Maranhão. O órgão continuará monitorando o caso e tomará todas as medidas judiciais necessárias para garantir a recuperação do prédio e a proteção do patrimônio histórico e cultural do estado.
A Secma, por sua vez, declarou em suas redes sociais que o projeto para resolver os problemas do Apem está em fase final de análise e que, durante as obras, o arquivo será temporariamente transferido para o IEMA do Centro.
Sobre o Apem
Criado em 1974, o Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem) tem como missão recolher, organizar, preservar e divulgar documentos de valor histórico ou permanente provenientes dos órgãos da administração pública do estado. O acervo do Apem abrange documentos desde o século XVIII até os dias atuais, incluindo registros do Arquivo da Secretaria do Governo (1728-1914) e do Arquivo da Polícia (1842-1963). Atualmente, o acervo é composto por aproximadamente 1,5 km de documentos textuais, que incluem manuscritos, datilografados e impressos, além de mapas, plantas, partituras musicais e discos.