O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para pedir a paralisação imediata da atividade de extração mineral conhecida como “Draga do Jairo”, localizada no leito do Rio Piauí, na região Sul do estado. A fiscalização constatou que a empresa está operando de forma ilegal, com a licença ambiental totalmente vencida desde o ano de 2023.

A ação judicial foi movida em caráter de urgência para proteger as famílias da Comunidade Quilombola Saco Curtume, que estão sofrendo diretamente com os impactos da mineração. Além de atuar sem autorização, as inspeções técnicas revelaram que a extração de minérios estava sendo feita fora da área permitida inicialmente.

🚨 Poeira e falta de fiscalização prejudicam crianças e idosos

Os moradores locais relatam uma rotina de sofrimento provocada pela logística da mineradora. O tráfego intenso e diário de caminhões pesados carregando minério por dentro do território tradicional levanta grandes nuvens de poeira, prejudicando gravemente a saúde respiratória de idosos e crianças do quilombo.

O MPF apontou uma série de falhas graves das autoridades públicas no caso:

• Omissão da Prefeitura: A gestão municipal de São João do Piauí não tomou providências básicas de infraestrutura, como a pavimentação da estrada usada para o escoamento;
• Sem Consulta Obrigatória: A legislação exige que a comunidade, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, seja consultada antes do início de qualquer obra que afete seu território, o que foi ignorado;
• Afrouxamento de Multas: A Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semarh) chegou a revogar embargos e diminuir penalidades da empresa, mesmo com a persistência das irregularidades técnicas.

💰 Indenização de R$ 200 mil para ajudar a comunidade afetada

Diante desse cenário de desrespeito, o Ministério Público Federal quer a anulação de qualquer autorização concedida sem o consentimento dos moradores e o bloqueio de novas licenças para o local.

Na esfera financeira, o órgão pede a condenação solidária do Estado, do Município e do dono da extração mineral ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Caso a Justiça aceite o pedido, esse montante será integralmente revertido em investimentos e melhorias estruturais para a própria comunidade quilombola prejudicada.

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