O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou à Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, um alerta sobre os riscos de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas do setor de apostas, loterias e jogos de sorte, as conhecidas Bets.

Segundo o MPPE, é preciso ter maior cautela e planejamento financeiro na condução de medidas que impliquem renúncia de receita. De acordo com uma análise feita pelo setor técnico-científico ministerial, caso o projeto seja aprovado nestas condições, a situação fiscal do município pode se agravar.

“A aprovação de novas reduções, sem medidas compensatórias concretas, pode comprometer a oferta de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura” diz nota do MPPE.

O g1 Caruaru entrou em contato com a Câmara, e de acordo com o Procurador Jurídico, Francisco Júnior, a Casa recebeu o encaminhamento do MPPE e enviou um novo ofício para que novos meios sejam adotados para ajustes no projeto.

Por meio de nota, a Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, disse que a medida encontra respaldo na busca pelo equilíbrio fiscal do município e que segue incentivando a geração de emprego e renda.