O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) para que o município de Tamandaré, localizado no Litoral Sul pernambucano, implemente medidas que assegurem um crescimento urbano sustentável. A Promotoria de Justiça local prevê a entrega de aproximadamente 13,5 mil unidades habitacionais nos próximos três anos, apontando um desequilíbrio entre o rápido crescimento econômico e o planejamento urbano necessário para mitigar impactos ambientais e sociais.
O MPPE destacou a importância da atualização do Plano Diretor do município, que não passa por revisão desde 2012, mesmo sendo uma legislação fundamental para orientar o desenvolvimento urbano adequado em cidades com mais de 20 mil habitantes. Entre os problemas identificados estão a ausência de revisão decenal do Plano Diretor, a edição fragmentada de leis pontuais, a falta de estudos técnicos e participação popular adequados, e alterações na legislação urbanística sem envolvimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento e de Política Urbana.
O promotor de Justiça Vinícius Almeida ressalta que o objetivo da ação não é impedir a expansão da cidade, mas promover esse crescimento de maneira organizada e responsável, considerando os impactos ambientais e a capacidade dos serviços públicos, que incluem abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos e mobilidade urbana. Segundo ele, é fundamental ouvir a população para garantir uma expansão democrática e sustentável.
Desde 2023, o MPPE monitora os impactos ambientais e estruturais decorrentes do crescimento imobiliário. Em fevereiro de 2025, o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (Gace) Praias iniciou acompanhamento conjunto com a Promotoria de Tamandaré. Foram emitidas recomendações para suspensão imediata da aprovação de novos projetos e licenças urbanísticas até que o Plano Diretor e a legislação urbanística sejam revisados, bem como a realização de audiências públicas para debate dessas propostas.
Apesar das recomendações, que foram parcialmente aceitas por 180 dias, as licenças ambientais voltaram a ser emitidas sem a revisão necessária. Com isso, o MPPE ingressou com uma ação civil pública na Vara de Justiça de Tamandaré. O pedido de tutela de urgência foi negado, e o órgão recorreu da decisão. O julgamento do recurso acontecerá no dia 19 de março pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O Ministério Público reafirma que não é contrário à expansão imobiliária em Tamandaré, mas busca evitar que esse crescimento comprometa a infraestrutura e degrade o meio ambiente, protegendo as belezas naturais que atraem investimentos e turistas para a região.
