A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) está organizando um mutirão voltado para a adequação de nome e gênero de pessoas trans e não binárias, que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 5, em Salvador. O evento será realizado na Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), localizada no Largo Terreiro de Jesus, das 8h às 16h.

Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, e essa iniciativa é resultado de uma colaboração entre a Ouvidoria Cidadã e o Fórum de Políticas Públicas para Travestis e Pessoas Trans da Bahia.

Importância do Mutirão

De acordo com Thiffany Odara, que é a primeira mulher trans a ocupar o cargo de ouvidora-adjunta da DPE/BA, essa ação representa um avanço significativo na luta pelos direitos da população. “Essa ação ratifica a Ouvidoria como porta de entrada da Defensoria, que é um espaço de acesso à Justiça. Ainda existe muita burocracia para adequação de nome e gênero, e a Defensoria, como porta de entrada para o atendimento jurídico gratuito, é essencial para a garantia desse direito”, destacou Thiffany.

Desde 2018, o direito à adequação de nome e gênero por vias administrativas é garantido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Defensoria Pública oferece esse processo de forma gratuita, além de fornecer orientações jurídicas adequadas para a efetivação desse direito.

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