A Prefeitura de Natal anunciou, nesta sexta-feira (19), o lançamento de um programa que oferece descontos de até 60% no Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV) e em outras taxas relacionadas à regularização imobiliária. A iniciativa visa facilitar a regularização definitiva da propriedade de muitos imóveis na cidade, abordando um problema que afeta diversas famílias que ainda residem em imóveis sem registro legal.

Descontos oferecidos

O programa, denominado ITIV Natal, proporciona descontos escalonados: imóveis avaliados em até R$ 350 mil recebem um desconto de 60%; aqueles entre R$ 350 mil e R$ 700 mil têm 50% de desconto; e imóveis acima de R$ 700 mil contam com uma redução de 40%. Além disso, os contribuintes poderão parcelar o valor dos tributos em até três vezes diretamente com a Prefeitura ou em até 12 vezes utilizando cartão de crédito.

O prefeito Paulinho Freire (União) destacou que “estamos oferecendo condições inéditas para que os natalenses regularizem seus imóveis e tenham a garantia definitiva da propriedade”. O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, complementou que esta é uma “oportunidade única para resolver uma pendência que atinge milhares de famílias”, enfatizando a redução de custos e a simplificação do processo.

Prazo para adesão

O programa estará disponível por um período de 90 dias. Após esse prazo, os valores dos tributos e das taxas cartoriais retornarão aos níveis normais. A expectativa da Prefeitura é regularizar um grande número de imóveis em Natal, diminuindo a quantidade de contratos informais, comumente conhecidos como “contratos de gaveta”.

Como regularizar seu imóvel

Para iniciar o processo de regularização, o contribuinte deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área onde o imóvel está localizado. O cartório irá abrir o pedido de ITIV no Sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Todo o processo, desde a avaliação até a liberação do valor a ser pago, ocorrerá de forma digital e será comunicado via e-mail.

A Prefeitura alerta que não envia boletos por e-mail e que o pagamento deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Directa, utilizando um código de acesso fornecido no início do processo. Para esclarecimentos, os interessados podem contatar a Sefin pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.