A Prefeitura de Natal anunciou a intenção de terceirizar a gestão das quatro Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da cidade, que passarão a ser administradas por organizações sociais em saúde (OSS). A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município na segunda-feira, dia 14.

As UPAs que serão afetadas por essa mudança são a Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara, com cada uma delas possuindo um edital específico para a contratação. Os contratos de gestão terão uma duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogados por até 10 anos.

Os editais estipulam que o município realizará repasses mensais para as unidades, sendo o valor máximo de R$ 2,2 milhões para as UPAs Satélite, Potengi e Pajuçara, enquanto a UPA Esperança poderá receber até R$ 2,9 milhões.

A proposta de gestão terceirizada visa assegurar o funcionamento das unidades em regime de 24 horas, com contratos que incluem metas operacionais e indicadores de qualidade. As OSS selecionadas serão responsáveis pela gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde, com base em metas quantitativas e qualitativas.

Requisitos para Participação

Apenas OSS já qualificadas no município de Natal poderão participar do processo, sendo necessário comprovar pelo menos dois anos de experiência na gestão de UPAs 24h. Também é exigida a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de uma saúde econômico-financeira que deve ser comprovada por balanço patrimonial e índices contábeis.

As propostas devem ser entregues até o dia 4 de agosto, e o resultado final será homologado em 1º de setembro, com as novas gestões previstas para iniciar suas atividades nas unidades a partir de 15 de setembro.

A seleção das entidades vencedoras será realizada com base na pontuação de suas propostas de trabalho e nos preços apresentados. Os contratos preveem o pagamento em 24 parcelas mensais, sendo 80% do valor fixo e 20% variável, de acordo com o cumprimento de metas e indicadores de qualidade. As seis primeiras parcelas serão pagas integralmente, independentemente da avaliação.

A execução dos contratos será monitorada por uma Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Em caso de descumprimento de cláusulas contratuais, as organizações poderão enfrentar sanções, que incluem multas, suspensão e até a declaração de inidoneidade para contratar com o poder público.

Metas de Atendimento

A UPA Cidade da Esperança deverá realizar, mensalmente, um mínimo de 9 mil atendimentos de urgência e emergência, contando com pelo menos 9 médicos durante o dia e 6 à noite, atuando nas áreas de emergência (salas vermelha e amarela), pediatria, pronto socorro e área clínica. Além disso, será implantado um serviço de ultrassonografia de urgência.

Nas demais UPAs, a meta é de 7 mil atendimentos mensais, com um mínimo de 8 médicos diurnos e 6 noturnos.