O Ministério Público de Sergipe (MPSE), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), apresentou uma nota técnica com diretrizes voltadas ao controle e à fiscalização dos gastos públicos relacionados à realização de festas e eventos no estado. A iniciativa foi formalmente apresentada durante encontro realizado na Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), reunindo gestores municipais e representantes de órgãos de controle.
A proposta do documento é estabelecer critérios objetivos de alerta que permitam identificar situações em que os gastos com festividades públicas demandem justificativas mais detalhadas por parte dos gestores. A medida surge em um contexto de crescente preocupação com o uso eficiente dos recursos públicos, especialmente diante do aumento expressivo das despesas com eventos festivos nos últimos anos.
Durante a apresentação, o promotor de Justiça Rômulo Lins destacou que a nota técnica aborda aspectos essenciais da administração pública, como a saúde financeira dos municípios, o cumprimento das regras de responsabilidade fiscal e a necessidade de transparência na aplicação dos recursos. Segundo ele, o documento foi construído com base na legislação vigente e em resoluções já estabelecidas pelo Tribunal de Contas, funcionando como um instrumento de orientação para auxiliar os gestores na tomada de decisões mais equilibradas quanto à contratação de serviços para eventos.
Já o Procurador-Geral de Contas, Eduardo Côrtes, enfatizou que a nota técnica não impõe um teto fixo de gastos, mas oferece parâmetros que permitem identificar possíveis excessos ou distorções nos valores contratados. Ele explicou que cada caso será analisado de forma individualizada, levando em consideração as especificidades de cada município, ao mesmo tempo em que será realizado um acompanhamento global dos investimentos realizados. Para isso, serão utilizadas ferramentas tecnológicas, como o painel de festividades do Tribunal de Contas, que possibilita o monitoramento em tempo real das despesas.
Dados apresentados pelo MPC/SE evidenciam a relevância da iniciativa: as despesas públicas com festas em Sergipe registraram um aumento significativo, saltando de aproximadamente R$ 235 milhões em 2025 para cerca de R$ 415 milhões em 2026. Esse crescimento acentuado reforça a necessidade de mecanismos mais rigorosos de controle e avaliação, a fim de garantir que tais investimentos estejam alinhados com o interesse público e não comprometam áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Com o objetivo de ampliar o debate e aperfeiçoar o conteúdo da nota técnica, a Fames agendou uma reunião com cerca de 40 prefeitos sergipanos. O encontro servirá como espaço para esclarecimento de dúvidas, apresentação de sugestões e alinhamento de entendimentos entre os órgãos de controle e os gestores municipais.
A expectativa é que, após esse processo de diálogo, o documento seja analisado e devolvido com eventuais contribuições até o final do mês, possibilitando sua implementação de forma mais consensual. A iniciativa representa um passo importante na busca por maior transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados a eventos festivos no estado de Sergipe.
