A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi) agora assume a responsabilidade pelas atividades de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no estado. Essa mudança foi formalizada através de um acordo de cooperação assinado na última sexta-feira (6) entre o governador Rafael Fonteles (PT) e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.

A importância da fiscalização descentralizada

Durante o evento Brazil Energy Conference 2025, Sandoval Feitosa destacou que a energia elétrica é o serviço público mais universal, mas a fiscalização até então era centralizada na Aneel, em Brasília. Ele enfatizou que a lei permite a descentralização dessa fiscalização por meio de agências estaduais conveniadas, o que é crucial, pois a Agrespi está presente no local onde os serviços são prestados.

Com essa nova responsabilidade, a Agrespi deverá monitorar dados e informações relacionados às concessões de energia elétrica. Atualmente, outras 10 agências conveniadas à Aneel também colaboram na fiscalização dos serviços em diversos estados do Brasil.