O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro, localizada a 96 km de Feira de Santana. Essa decisão foi tomada após a identificação de irregularidades na eleição ocorrida em 1º de janeiro deste ano.

Atualmente, dois vereadores se consideram presidentes da Câmara, o que tem gerado entraves no repasse de recursos e comprometido o funcionamento da Casa Legislativa.

Em abril, uma nova eleição já havia sido ordenada pela Justiça, mas não foi realizada devido a um recurso apresentado pela vereadora Magna Lúcia (União Brasil), que concorria à presidência.

Na última sexta-feira (6), o juiz Leonardo Brito Pirajá estabeleceu que a nova eleição deve ser convocada em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A votação deverá ser transmitida pelas redes sociais e contar com a presença da Polícia Militar.

Entenda o caso

A disputa pela presidência da Câmara teve início em 2024, após a eleição para o cargo.

• Magna Lúcia (União Brasil) venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5, mas sua candidatura foi indeferida por ter sido registrada fora do prazo regimental.
• Após essa decisão, uma nova eleição foi realizada e Fernando Coni se declarou vencedor, considerando os votos contrários como abstenções.
• Magna Lúcia, no entanto, argumenta que pode assumir o cargo, pois o regimento interno permitiria a formação da chapa após as eleições.

Desde então, ambos os vereadores reivindicam a presidência, e o impasse tem travado o funcionamento da Câmara.

No dia 18 de fevereiro deste ano, durante a reabertura dos trabalhos na Câmara, Magna Lúcia tentou assumir a presidência, mas foi impedida por Fernando Coni. Em entrevista, Magna afirmou que o ex-presidente não aceitou o resultado da eleição e tenta se manter no cargo de forma ilegítima.

O portal tentou contato com Fernando Coni, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Em sua declaração, Magna Lúcia reafirmou seu compromisso com a legalidade e a estabilidade do Legislativo, ressaltando que a eleição de 1º de janeiro foi marcada por ilegalidades e que a cidade está enfrentando sérias consequências devido à paralisação da Câmara, como a falta de pagamento aos servidores e vereadores. Ela expressou confiança na Justiça e na necessidade de um diálogo para restabelecer o funcionamento adequado da Câmara, priorizando o atendimento às demandas da população.