A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou uma nova lei que permite a entrada gratuita de crianças de até 12 anos em eventos esportivos realizados no estado. Essa medida alcança eventos organizados por entidades públicas ou privadas que recebem patrocínio do poder público. Para entrar nos locais dos jogos, as crianças devem estar acompanhadas por um responsável maior de idade, e pode ser solicitada a apresentação de documento que comprove a idade, como o registro de nascimento ou a carteira de identidade.

Anteriormente, desde 2011, crianças de até 7 anos já tinham acesso gratuito a jogos esportivos em Pernambuco, conforme projeto aprovado pelo então deputado estadual Daniel Coelho, atual secretário estadual de Meio Ambiente. Com a nova lei proposta pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), esse benefício foi ampliado, ampliando o direito das crianças de participarem e usufruírem dos eventos esportivos no estado.

O descumprimento da legislação pode acarretar multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil, sendo o valor definido conforme o porte do evento e a reincidência na infração. A lei foi oficializada em 5 de janeiro e entrou em vigor após o prazo de 60 dias estabelecido para implementação. Contudo, essa norma não se aplica ao Campeonato Pernambucano de Futebol, pois a competição não conta com patrocínio público.

Essa expansão no acesso gratuito a eventos esportivos fortalece a inclusão social e incentiva a participação das famílias nas atividades culturais e esportivas do estado, ao mesmo tempo em que promove maior integração da população com o esporte local. A nova lei representa um avanço importante para garantir mais oportunidades a crianças pernambucanas em eventos esportivos de diversas modalidades.