Um estudo recente revelou um aumento superior a 67% nos casos de doenças crônicas, o que levou o governo do Piauí a adotar uma nova legislação sobre a validade de laudos médicos. A partir da publicação da Lei nº 8.835 no Diário Oficial do Estado, os laudos que comprovam deficiências ou doenças crônicas de natureza incurável ou irreversível terão validade indeterminada.

Essa nova norma altera a Lei nº 8.048, de 22 de março de 2023, que anteriormente regulamentava a validade dos laudos médicos periciais. Com a implementação dessa mudança, os documentos que atestam deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, assim como doenças crônicas permanentes, não precisarão mais ser renovados periodicamente.

Objetivos da Nova Medida

A principal meta dessa legislação é proporcionar maior praticidade aos pacientes, evitando que eles precisem passar por novas perícias médicas para comprovar condições que são irreversíveis. Isso é especialmente relevante para aqueles que necessitam de laudos médicos para acessar benefícios sociais, previdenciários e serviços de saúde pública.

Entre as doenças que se enquadram na categoria de incuráveis ou irreversíveis estão:

• Diabetes
• HIV
• Esclerose Múltipla (EM)
• Alzheimer
• Lúpus

A nova legislação entrou em vigor imediatamente após sua publicação, trazendo alívio e facilitando a vida de muitos cidadãos que enfrentam essas condições de saúde.