A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (14) que visa incentivar a produção de camarão nas cidades do interior do estado. O Rio Grande do Norte, que já foi o líder nacional em carcinicultura, perdeu essa posição para o Ceará em 2021, e a nova legislação é uma tentativa de recuperar essa liderança.

A proposta, elaborada pelo governo do estado, tem como objetivo desconcentrar a produção de camarão do litoral e promover a criação de fazendas no interior potiguar. Após oito meses de tramitação, o projeto foi aprovado por unanimidade no plenário e agora aguarda a sanção do governo.

O texto aprovado inclui benefícios como a facilitação do licenciamento ambiental e isenção de taxas relacionadas ao sistema de água. Durante a tramitação, a proposta passou por alterações nas comissões parlamentares. O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico e Meio Ambiente, deputado Hermano Morais (PV), sugeriu a ampliação do alcance do projeto.

No texto original, os benefícios eram destinados apenas a produtores com propriedades de até 5 hectares, mas com a mudança, também passam a ser contemplados aqueles com até 15 hectares. “Com isso, se amplia bastante o incentivo, e nós temos a convicção de que teremos um resultado muito positivo na geração de emprego e renda”, afirmou Hermano Morais.

Durante os debates, deputados da oposição criticaram a falta de isenção no pagamento do sistema de água para outros produtores rurais. “Primeiro coloca a dificuldade com a cobrança da água bruta, pelo pagamento da outorga, e depois vai em doses homeopáticas dando a facilidade que ela mesmo criou”, declarou Coronel Azevedo (PL).

O projeto agora segue para sanção da governadora do Rio Grande do Norte. Segundo a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), a produção potiguar aumentou de 15 mil toneladas em 2016 para 36 mil toneladas em 2024, representando um crescimento de 106,67%. Com isso, o estado mantém sua posição como o segundo maior produtor de camarão do Brasil, atrás apenas do Ceará, com uma participação de 14,6% no mercado nacional.

De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), os municípios que se destacam na produção de camarão são Pendências, Arez e Canguaretama. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com cerca de 452 produtores distribuídos por diversas regiões.

O programa de interiorização da carcinicultura também visa aumentar a geração de empregos. A ABCC estima que o Brasil gera cerca de 131,2 mil postos de trabalho no setor, sendo 28 mil no Rio Grande do Norte, o que representa 21% do total nacional. Com a implementação do novo projeto, o estado espera aumentar tanto a produção quanto o número de empreendimentos regularizados, fortalecendo assim o setor.