Foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba a nova legislação que assegura aos alunos o direito de contar com um personal trainer durante suas atividades em academias. A lei, que já está em vigor, estabelece diretrizes para a presença de profissionais de educação física nas instituições de fitness.

De acordo com a nova norma, os alunos poderão ser solicitados a apresentar documentos que comprovem a contratação do personal trainer, além de uma identidade e uma certidão de regularidade profissional emitida pelo respectivo conselho de classe. Isso garante que apenas profissionais qualificados possam atuar dentro das academias.

Os estabelecimentos também poderão exigir um cadastro prévio dos personal trainers, assim como a assinatura de um termo de responsabilidade que abranja eventuais incidentes ocorridos nas dependências da academia. É importante ressaltar que a lei determina que os personal trainers devem estar vinculados a categorias reconhecidas de profissionais de saúde.

A legislação, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), aplica-se tanto a instituições públicas quanto privadas, independentemente de serem lucrativas ou não. Com a nova regra, as academias estão proibidas de cobrar taxas para a entrada desses profissionais, nem poderão transferir essa cobrança aos alunos.

A justificativa para a aprovação do projeto de lei enfatiza a importância do acompanhamento personalizado, que pode contribuir significativamente para a saúde e qualidade de vida dos alunos. Além disso, a norma visa eliminar barreiras injustas no mercado, garantindo que os consumidores tenham o direito de treinar com profissionais em quem confiam. “O aluno deve ter liberdade para ser acompanhado por um profissional que conheça seu histórico de saúde e suas necessidades específicas”, afirmou a autora da lei.