A reforma tributária sancionada em 2023 promete impactar de maneira significativa o setor imobiliário no Brasil. Até o momento, os rendimentos provenientes de aluguéis que superam R$ 240 mil por ano são submetidos a uma tributação progressiva através do Imposto de Renda. Contudo, com a implementação da nova legislação, esses rendimentos também estarão sujeitos a dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre a Renda e Propriedade.

Essas mudanças visam aumentar a arrecadação e promover uma maior equidade no sistema tributário. Além disso, a reforma busca simplificar o processo de tributação, o que pode beneficiar tanto os proprietários de imóveis quanto os inquilinos.

Entre as principais alterações, destacam-se:

• Introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços, que afetará diretamente os contratos de locação;
• Criação da Contribuição sobre a Renda e Propriedade, que incidirá sobre rendimentos superiores ao limite estabelecido;
• Possibilidade de redução da carga tributária para aluguéis de menor valor, incentivando o mercado de locação.

Essas novas diretrizes têm o potencial de modificar o cenário atual do mercado imobiliário, exigindo que proprietários e investidores se adaptem às novas exigências fiscais. É fundamental que todos os envolvidos no setor estejam atentos às mudanças e busquem informações para garantir a conformidade com a nova legislação.